Livro Direito Administrativo – Pietro, Maria Sylvia Zanella Di – ISBN: 8530973267

Livro Direito Administrativo – Pietro, Maria Sylvia Zanella Di – ISBN: 8530973267

Você já leu o livro Direito Administrativo? Deixe seu comentário:

Ler livro online, o resumo Direito Administrativo – Pietro, Maria Sylvia Zanella Di – ISBN: 8530973267. Confira preço em loja online confiável.

Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei.
A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 e regulamentado pelo Decreto 8.945, de 27-12-2016; o Programa de Parcerias e Investimentos de que trata a Lei 13.334, de 13-9-2016; as inovações em matéria de regularização fundiária rural e urbana, trazidas pela Medida Provisória 759, de 22-12-2016; e as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a Lei Complementar 157, de 29- 12-2016.
Além disso, o livro está atualizado com as recentes Emendas Constitucionais 94 e 95. A primeira delas trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios) e institui o regime especial de pagamento para os casos em mora. Já a Emenda 95, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir o Novo Regime Fiscal a ser aplicado no âmbito da União, pelo prazo de vinte exercícios financeiros.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORENSE-
    • Edição:  30
    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2017
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530973261
    • ISBN:  8530973267
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 4.70 cm
    • Peso: 1.50 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1128

ISBN: 8530973267

+ Direito

Livro Codigo Civil E Legislaçao Civil Em Vigor 2017 – Negrao, Theotonio – ISBN: 8547216154
Livro Codigo Civil E Legislaçao Civil Em Vigor 2017 – Negrao, Theotonio – ISBN: 8547216154
Livro Defensoria Publica Na Constituiçao Federal – Fensterseifer, Tiago – ISBN: 8530975626
Livro Defensoria Publica Na Constituiçao Federal – Fensterseifer, Tiago – ISBN: 8530975626
Livro Direito Constitucional Brasileiro – Curso Completo – Nery Junior, Nelson – ISBN: 8520370810
Livro Direito Constitucional Brasileiro – Curso Completo – Nery Junior, Nelson – ISBN: 8520370810
Livro Conteudo Extra Mini Vade Mecum – Barroso, Darlan – ISBN: 8520372511
Livro Conteudo Extra Mini Vade Mecum – Barroso, Darlan – ISBN: 8520372511

+ FunFlyShip

Livro grátis ensina a combater o caramujo gigante africano
Livro grátis ensina a combater o caramujo gigante africano
Livro dos recordes diz que Pokémon Go quebrou cinco recordes
Livro dos recordes diz que Pokémon Go quebrou cinco recordes
Livro traz lista dos 100 Melhores Filmes Brasileiros
Livro traz lista dos 100 Melhores Filmes Brasileiros
Eduardo Cunha promete lançar livro sobre impeachment
Eduardo Cunha promete lançar livro sobre impeachment

Geektopia: biografia de Stan Lee chega ao Brasil
Geektopia: biografia de Stan Lee chega ao Brasil
Conheça a lista dos finalistas do Prêmio Jabuti 2016
Conheça a lista dos finalistas do Prêmio Jabuti 2016
Bienal do Livro de SP reunirá 280 expositores
Bienal do Livro de SP reunirá 280 expositores
Darth Vader vira um super pai em livro de Jeffrey Brown
Darth Vader vira um super pai em livro de Jeffrey Brown
Tags:, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,